Procuradoria-Geral do Município errou ao protocolar pedido de abertura do Comércio de Avaré

A Bigorna 06/07/2020 09:00:00 2519 visualizações
# legenda: Ação Judicial

Semana passada o Governador de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB), decretou o fechamento do comércio em todas as cidades classificadas como pertencentes à Fase 2 do Plano São Paulo de combate à Pandemia de COVID-19.

Considerando que a nossa região - ligada à Bauru de acordo com o Plano - teve aumento de casos e diminuição do número de leitos nos hospitais, Avaré se viu em quarentena novamente, com o Comércio impedido de funcionar.

Entendendo que a decisão do Governo do Estado está errada, o Prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre (PSB), determinou que a Procuradoria-Geral do Município impetrasse Ação na Justiça pleiteando que o Município de Avaré fosse retirado da Fase 2 do Plano São Paulo, tendo em vista que os casos da doença estão controlados na Cidade, e que existem leitos disponíveis para eventuais casos que venham a surgir.

Naquela oportunidade, o Juiz da 1ª Vara Cível de Avaré, Diogo da Silva Castro, negou o pedido da Prefeitura de Avaré, alegando a questão deve ser analisada regionalmente.

Entretanto, o Jornal A Bigorna ouviu Advogados a par do assunto, e os mesmos informaram que a Procuradoria impetrou com a Ação na Instância errada, já que os atos do Governador são julgados pelo 2º grau do Poder Judiciário, que se localiza em São Paulo.

Lá, acreditam os Advogados ouvidos pela Redação, os anseios da Cidade teriam mais chances de serem acatados, pois os Desembargadores gozam de maior poder de influência e contam com mais anos de carreira, sendo mais experientes.

Contra a Decisão que negou a retirada de Avaré da Fase 2 do Plano São Paulo de combate à COVID-19, cabe recurso.

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