Ex-prefeito de Arandu Paulo Cidoca é absolvido no STJ por crime contra a licitação

A Bigorna 11/10/2017 13:23:00 2514 visualizações
# legenda: Paulo Cidoca

O ex-prefeito de Arandu, Paulo Cidoca que havia sido condenado pela Justiça de Avaré a 5 anos de prisão, por possíveis irregularidades na licitação para aquisição de materiais de escritório durante sua gestão, especificamente nos anos de 2010 e 2011, e posteriormente, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) acabou sendo reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu o ex-Prefeito

O Tribunal entendeu que não houve dano ao erário nem dolo, o que torna atípica a conduta. O ministro relator Joel Ilan Paciornik,  assim decidiu “dou provimento ao recurso para reconhecer a atipicidade de conduta para absolver o recorrente em relação ao crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93.”

Segundo o advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior, que defende o ex-prefeito, a absolvição já era esperada considerando que a decisão de Avaré foi proferida contrariamente a farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

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